Rumo a uma democracia real: Referendos vinculativos e renovação administrativa

 

Vivemos numa sociedade verdadeiramente democrática?

Numa verdadeira democracia, o poder de decisão final reside na população, não nos políticos. Os políticos aconselham, mas é o povo que decide. A nossa atual democracia parlamentar é, no entanto, o oposto de uma democracia com referendos vinculativos. No entanto, e ironicamente, o parlamento oferece a via mais pacífica e legítima para transferir voluntariamente este poder para os cidadãos, caso estes assim o desejem. Como podemos alcançar isto, e por que razão é necessário? Vamos analisar isto passo a passo.

 

Forte apoio a referendos e renovações democráticas

 

Um estudo do I&O Research (outubro de 2023) mostra que a população neerlandesa está pronta para mais democracia direta. Nada menos do que 64% dos neerlandeses apoia os referendos em geral, com ainda mais apoio para referendos municipais (71%) e um pouco menos para os nacionais (61%). Os referendos vinculativos em particular, em que o governo tem de seguir o resultado, são populares: 58% a favor, contra 34% contra. Os referendos não vinculativos, que servem apenas de aconselhamento, recebem muito menos apoio (37% a favor, 53% contra). Sobretudo os eleitores de partidos de direita (como o FvD, 99%, o BBB, 88%, o PVV, 83%) e de partidos como o NSC (74%) e o SP (76%) estão entusiasmados com os referendos vinculativos, enquanto os não vinculativos encontram mais apoio no D66 (46%) e no GroenLinks-PvdA (46%).

Além disso, existe um amplo apoio a outras renovações democráticas: 58% dos neerlandeses quer um Senado eleito diretamente, 54% apoia um autarca eleito (uma diminuição de 10% desde 2019), e 57% é a favor de um referendo corretivo, através do qual os cidadãos possam reverter decisões governamentais. Apenas 19% apoia a redução da idade de voto para os 16 anos, uma diminuição face a 2019 (25%).

Referendos vinculativos: um instrumento poderoso

 

Alguns consideram os referendos vinculativos problemáticos. Perguntam-se: estarão os cidadãos suficientemente informados? Não serão os temas demasiado complexos? Não levará o voto a emoções indesejadas, manipulação ou resultados demasiado unilaterais? Estas preocupações baseiam-se frequentemente numa crença injustificada de que os cidadãos não são suficientemente capazes. O contrário é verdade: os referendos vinculativos são um poderoso instrumento democrático. Conferem aos cidadãos uma influência direta, aumentam a confiança na democracia e legitimam as políticas através de um amplo apoio social.

A distribuição normal de Gauss mostra que o resultado dos referendos vinculativos reflete a média daquilo que o eleitor neerlandês pensa. E o neerlandês médio não é, de todo, burro. Ao explicar do que se trata numa linguagem clara e acessível, ao delinear o contexto dos problemas e ao apresentar as vantagens e desvantagens das possíveis soluções, todos podem fazer uma escolha bem ponderada. Os eleitores indicam depois, em percentagens, em que medida concordam ou discordam de afirmações, e podem acrescentar comentários adicionais. Isto conduz a um resultado significativo e gerível, que mostra que informação adicional poderá ser necessária para traçar um quadro mais completo.

Um sistema de autoaprendizagem e autorregulação

 

O sistema por nós proposto é de autoaprendizagem e autorregulação. Os cidadãos veem e sentem as consequências das suas escolhas, e podem ajustá-las a curto prazo através de novos referendos caso uma medida não resulte bem. Isto torna o sistema flexível e responsivo. Antes da introdução dos referendos vinculativos, defendemos um pacto ético humanista. Este pacto protege os interesses dos mais fracos da sociedade – no sentido mais amplo da palavra, incluindo grupos vulneráveis, mas também contra a exploração do trabalho e dos recursos naturais. Isto garante que os referendos não têm efeitos prejudiciais para minorias ou grupos vulneráveis.

Reforma administrativa: o governo ao serviço do cidadão

 

Uma parte crucial desta renovação democrática é uma reforma completa do governo. O governo é dos cidadãos e existe para eles, mas frequentemente já não se sente assim – nem para os cidadãos, nem sequer para os funcionários. Por isso, o governo tem de voltar a ser orientado para o serviço. Como?

1. Responsabilização dos funcionários: Todos os funcionários devem ser individualmente responsáveis pelos seus atos. Se cometerem erros, ocultarem informação (consciente ou inconscientemente) ou não denunciarem irregularidades, podem ser repreendidos, transferidos, despedidos ou mesmo processados. Isto aplica-se também a funcionários de nível superior que ignoram denúncias de colegas de nível inferior. A corrupção é severamente punida. Os funcionários são trabalhadores assalariados dos cidadãos e são contratados ou despedidos por estes, por exemplo através de instituições como um CPB ou SER renovados.

1. Transparência e obrigação de denúncia: Os funcionários devem estar contratualmente obrigados a comunicar observações positivas e negativas, ideias ou irregularidades ao nível hierárquico imediatamente superior. Isto garante um sistema aberto e responsável.
2. Substituição dos administradores tradicionais: O parlamento, os comissários e outros administradores são substituídos por funcionários e cientistas assalariados, que respondem perante a população. Isto põe fim ao exercício pessoal do poder e garante um governo que trabalha verdadeiramente para o cidadão.

Não democracia líquida, mas democracia direta

 

Alguns defendem a “democracia líquida”, um sistema em que os cidadãos podem delegar o seu voto noutros sob determinadas condições. Rejeitamos esta ideia, porque confere poder desnecessário a terceiros e mina o cerne da democracia direta. No nosso sistema, não é necessária uma vasta experiência para votar. A única coisa necessária é a compreensão da leitura.

As decisões são explicadas de forma clara: qual é o problema, qual é o contexto, quais são as soluções, e quais são as vantagens e desvantagens? Cientistas e especialistas ao serviço da população formulam estas questões, e os cidadãos dão a sua opinião em percentagens, com espaço para comentários.

Financiamento: quem paga?

 

Uma pergunta frequente quando há mudanças é: quem vai pagar isto? A resposta é simples: através dos referendos vinculativos, os cidadãos têm a possibilidade de ajustar os “botões” do sistema fiscal. Se não houver recursos suficientes para manter o pacto ético humanista, são gerados rendimentos fiscais adicionais. Neste processo, o rendimento, o capital e o património são tributados mais fortemente, com a ênfase colocada nos ombros mais fortes.

Prático e eficiente graças à tecnologia

 

A democracia direta é frequentemente vista como pouco prática, porque se assume que todos têm de votar em tudo. Mas não é o caso. Os cidadãos podem votar confortavelmente a partir de casa, dentro de um determinado prazo, e o número de temas importantes é limitado. Com a ajuda da internet, dos algoritmos e da IA, os votos são processados de forma rápida e eficiente, de forma semelhante a como se gerem as questões bancárias. Após uma verificação de consistência, os resultados são automaticamente implementados no sistema governamental. Caso uma medida se revele desadequada, pode rapidamente voltar a ser posta a votação para ajuste.

Conclusão: uma democracia dos cidadãos e para os cidadãos

O governo é nosso, dos cidadãos, e tem de voltar a trabalhar para nós. Os referendos vinculativos, apoiados por um pacto ético humanista e por um governo reformado e responsável, tornam isto possível. Este sistema dá aos cidadãos uma influência direta, protege os mais fracos e garante um processo de autoaprendizagem e autorregulação. É tempo de devolver o poder à população.

Quer saber mais?

 

Consulte o relatório do I&O Research (outubro de 2023): https://206.wpcdnnode.com/ioresearch.nl/wp-content/uploads/2023/10/referenda-oktober-2023.pdf (pág. 4)

E o relatório sobre a responsabilização governamental:

 

https://files.tweedekamer.nl/sites/default/files/2024-02/Rapport%20PEFD%20Blind%20voor%20mens%20en%20recht%2026022024.pdf

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Distribuição normal de Gauss