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Hoje em dia já não se pode dizer que a democracia parlamentar seja realmente democrática.
Quando foi introduzida, em 1848, a democracia parlamentar ainda assentava na conceção geral da vida dos eleitores da época. Mas seria o próprio sistema realmente democrático nessa altura?
Isso depende de como se define o termo «democrático». Na Atenas clássica, só podia votar um homem adulto livre, nascido de pai ateniense e de mãe ateniense livre. Tinha de ter pelo menos 18 anos; para algumas funções vigorava uma idade mínima de 30 anos, como no caso dos jurados da boulé. Era uma democracia direta: votava-se levantando a mão. As mulheres, os escravos, os estrangeiros, os menores e os cidadãos que tinham perdido os seus direitos, temporária ou permanentemente (por exemplo por dívidas à cidade), não podiam votar. Nem sequer quem tinha direito de voto podia simplesmente votar: era preciso ter acesso à assembleia popular, e só aí se podia votar. O espaço era limitado. Para uma população de 30.000 a 60.000 cidadãos do sexo masculino adultos, havia lugar para cerca de 6.000 pessoas. Quem não podia estar presente, portanto, também não podia votar.
Nos Países Baixos, após a introdução do sistema parlamentar em 1848, vigorava o sufrágio censitário. Só podiam votar os homens com 23 anos ou mais que pagassem um determinado montante em impostos diretos. Isso correspondia a cerca de 7 a 12 por cento dos homens adultos. Só em 1917 surgiu o sufrágio universal para os homens a partir dos 25 anos, e só em 1922 as mulheres puderam também votar. Até hoje, os jovens adultos a partir dos 16 anos continuam a não poder votar nos Países Baixos.
Até cerca de 1960 existiu a «verzuiling» (divisão em «pilares»). Havia quatro pilares: o protestante-cristão, o católico romano, o socialista e o liberal. Cada eleitor votava em grande medida com base na fé ou na visão do mundo. Votava-se num programa partidário que correspondia razoavelmente ao que se sentia e pensava. Cada pilar tinha a sua própria rede de instituições: sendo católico, ia-se a uma escola, a um clube desportivo, a uma loja e a uma emissora de rádio católicos. O partido político estava estreitamente ligado à visão da vida de cada um.
Depois dos anos sessenta, as pessoas tornaram-se cada vez mais individualistas e desenvolveram opiniões próprias sobre uma infinidade de assuntos. O sistema parlamentar, porém, não se adaptou a esta individualização. Até hoje, quem tem direito de voto só pode votar num representante partidário que defenda o programa desse partido. Isto conduz aos seguintes problemas estruturais:
1. O mandato livre versus a vontade do eleitor
O representante tem um mandato livre. Nos termos do artigo 67.º da Constituição, os deputados votam «sem mandato imperativo» (zonder last). Não estão, portanto, vinculados ao programa nem às promessas com que foram eleitos. Depois das eleições, um político pode mudar de posição, abandonar o partido ou até fazer cair a coligação sem que o eleitor tenha uma palavra a dizer.
2. Imposição partidária e disciplina de grupo
Embora o mandato seja formalmente livre, na prática existe uma forte disciplina de grupo parlamentar. Os deputados que se afastam com demasiada frequência da linha do partido arriscam o seu lugar ou a sua carreira política. Por isso, o representante individual presta muitas vezes mais contas à direção do partido do que aos eleitores que o elegeram.
3. Agrupamento de posições (o problema do pacote)
O eleitor só pode escolher entre pacotes completos de posições. Alguém pode, por exemplo, ser contra o niqab ou a burca e achar que os recém-chegados muçulmanos se devem adaptar mais, sem por isso ser a favor da saída da União Europeia. Ou alguém quer mais atenção para a solidão nas grandes cidades, sem por isso ser a favor de uma política mais restritiva em matéria de aborto. O eleitor é obrigado a «engolir» posições que não partilha.
4. A política de coligação e o papel do formateur
Num sistema de representação proporcional, o resultado eleitoral raramente é decisivo. É a formação do governo que determina o rumo real. O formateur e o informateur (as figuras que conduzem as negociações da coligação), que não são eleitos pelo povo, desempenham um papel crucial na decisão sobre quais promessas são cumpridas e quais não. Pequenos partidos, ou até deputados individuais, podem assim obter uma influência desproporcionada. O acordo de coligação final é muitas vezes um compromisso diluído em que nenhum eleitor votou explicitamente.
5. Falta de instrumentos vinculativos para o cidadão
Entre eleições não existe qualquer instrumento vinculativo para corrigir o rumo. Os Países Baixos não têm referendo vinculativo a nível nacional. Os referendos consultivos foram abolidos ou fortemente limitados, e as petições ou iniciativas de cidadãos não têm força vinculativa. O cidadão fica assim anos à margem, mesmo quando a política se afasta claramente das promessas eleitorais.
6. O fosso entre a classe política e a sociedade
Depois do fim da divisão em pilares, surgiu uma classe política profissional. Muitos deputados e membros do governo têm pouca ou nenhuma experiência fora da política, da administração pública ou de organizações ligadas à política. Isto reforça a sensação de que «Haia» se tornou um mundo à parte, cada vez menos representativo do resto do país, tanto geográfica como culturalmente.
7. Orientação estrutural para o curto prazo
O sistema de eleições de quatro em quatro anos (ou antes) incentiva políticas que rendem politicamente a curto prazo. As questões de longo prazo, como a demografia, as pensões, o mercado da habitação, a defesa ou o clima, ficam por isso em segundo plano. Os problemas estruturais ficam por resolver, enquanto de poucos em poucos anos o eleitor é de novo confrontado com novas promessas.
8. Influência desigual dos grupos de interesse e dos meios de comunicação
Embora formalmente todos tenham um voto, a influência real está distribuída de forma desigual. Os interesses bem organizados – lóbis, organizações de interesses, organizações patronais e sindicais – têm acesso estrutural aos membros do governo e aos deputados. A agenda dos meios de comunicação pode orientar fortemente a agenda política. O eleitor comum não dispõe desse acesso.
Uma coisa é certa: quase todos os atuais partidos políticos usam os votos dos eleitores como lhes convém.
A pergunta justifica-se, portanto: quão democrática é ainda, realmente, neste momento, a nossa democracia parlamentar?
Resumo
Hoje em dia já não se pode dizer que a democracia parlamentar seja realmente democrática. Quando foi introduzido, em 1848, o sistema ainda assentava na visão da vida dos eleitores da época, mas era limitado desde o início. Na Atenas clássica, só podiam votar os cidadãos livres do sexo masculino de ascendência ateniense, e só se estivessem presentes na assembleia popular. As mulheres, os escravos, os estrangeiros e os menores estavam excluídos. Nos Países Baixos, após 1848 vigorava o sufrágio censitário: só 7 a 12 por cento dos homens adultos podiam votar. O sufrágio universal masculino só chegou em 1917, o feminino em 1922. Os jovens a partir dos 16 anos continuam a não poder votar.
Até cerca de 1960 o sistema funcionava dentro da divisão em pilares. As pessoas votavam em grande medida com base na fé ou na visão do mundo, e os partidos estavam estreitamente ligados ao seu próprio pilar. Depois dos anos sessenta, os cidadãos individualizaram-se fortemente. O sistema político, porém, não se adaptou a isso. Os eleitores continuam a só poder votar num representante partidário que defende um programa partidário completo. Isto conduz a oito problemas estruturais.
Em primeiro lugar, o representante tem um mandato livre. Nos termos da Constituição, os deputados votam sem mandato imperativo. Não estão vinculados ao programa com que foram eleitos e podem mudar de posição ou abandonar o partido sem que o eleitor tenha qualquer influência.
Em segundo lugar, na prática existe uma forte disciplina de grupo. Quem se afasta com demasiada frequência da linha do partido arrisca o seu futuro político. O eleito presta, por isso, muitas vezes mais contas à direção do partido do que aos eleitores.
Em terceiro lugar, o sistema obriga o eleitor a aceitar pacotes completos de posições. Pode-se ser contra a burca sem ser a favor da saída da UE, ou querer mais atenção para a solidão sem apoiar uma política mais restritiva em matéria de aborto. Mesmo assim, tem de engolir o pacote todo.
Em quarto lugar, num sistema de representação proporcional o resultado eleitoral raramente é decisivo. É a formação do governo que determina o rumo real. O formateur e o informateur, que não são eleitos pelo povo, decidem quais promessas são cumpridas e quais não. O acordo de coligação é muitas vezes um compromisso diluído em que nenhum eleitor votou explicitamente.
Em quinto lugar, entre eleições não existe qualquer instrumento vinculativo. Os Países Baixos não têm referendo vinculativo. Os referendos consultivos foram abolidos ou limitados, e as petições ou iniciativas de cidadãos não têm força vinculativa. O cidadão fica anos à margem.
Em sexto lugar, surgiu uma classe política profissional. Muitos deputados e membros do governo têm pouca experiência fora da política ou da administração pública. Isto reforça a sensação de que Haia se tornou um mundo à parte, cada vez menos representativo do país, geográfica e culturalmente.
Em sétimo lugar, o sistema de eleições de quatro em quatro anos incentiva uma orientação para o curto prazo. Os políticos concentram-se em medidas que rendem depressa, enquanto as questões de longo prazo, como a demografia, as pensões, o mercado da habitação, a defesa e o clima, ficam por resolver.
Em oitavo lugar, a influência real é desigual. Os lóbis, as organizações de interesses e os meios de comunicação têm acesso estrutural aos membros do governo e aos deputados. O eleitor comum não tem esse acesso.
Quase todos os partidos políticos usam os votos dos eleitores como lhes convém.
A pergunta continua, por isso, a justificar-se: quão democrática é ainda, realmente, neste momento, a nossa democracia parlamentar?





