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Um referendo é um instrumento. A Decisão Cidadã Vinculativa é um sistema em que o cidadão tem o papel decisivo.
Porquê este nome?
Um referendo cidadão vinculativo não é uma votação emocional pontual, mas um sistema estruturado em que os próprios cidadãos têm a voz decisiva sobre as questões importantes, com regras claras, boa informação e um mecanismo autorregulador. A palavra «referendo», porém, faz muitas pessoas pensar em baixa participação, polarização, perguntas complicadas ou em «isso não funciona». Por isso chamamos ao nosso sistema Decisão Cidadã Vinculativa (Bindende Burgerbeslissing; por extenso: a democracia da Decisão Cidadã Vinculativa), a democracia em que o próprio cidadão decide. Soa mais forte e põe o acento no que as pessoas querem ouvir: que são elas próprias a decidir. Os nossos lemas são «O cidadão decide – não a coligação», «A tua decisão conta» e «O poder de volta ao cidadão».
A diferença em poucas palavras
Um referendo clássico
- Normalmente uma votação pontual de sim ou não sobre uma proposta concreta.
- Muitas vezes iniciado pela política (ou através de um limiar elevado de assinaturas).
- O resultado é vinculativo ou consultivo, mas continua a ser um acontecimento isolado.
- As pessoas associam-no frequentemente a baixa participação, polarização, perguntas complexas ou a «isso não funciona».
- Exemplos: o referendo sobre a Ucrânia (2016) ou os referendos na Suíça (que, aliás, funcionam bem, mas é outro sistema).
A Decisão Cidadã Vinculativa (o nosso modelo)
- O cidadão toma pessoalmente as decisões, de forma estrutural e regular, não apenas por exceção.
- Não é uma votação pontual de sim ou não, mas um sistema em que os cidadãos podem indicar de forma contínua, ou em vários momentos, o que querem.
- Mais ênfase em decidir, em vez de apenas «votar numa proposta da política».
- O sistema substitui em grande parte a tomada de decisões parlamentar ou limita-a fortemente, com possibilidades digitais, informação aberta e um carácter autorregulador. O foco está em «o cidadão decide» em vez de «fazemos um referendo».
Em resumo: um referendo clássico é uma votação isolada: a política apresenta uma proposta e os cidadãos podem dizer sim ou não. Na Decisão Cidadã Vinculativa, a iniciativa e o poder de decisão estão nas mãos do cidadão. Não é uma correção pontual da política, mas a forma normal como as decisões são tomadas.
Comparação com outros sistemas democráticos
1. Democracia parlamentar (o atual sistema neerlandês)
- Os cidadãos elegem representantes uma vez de quatro em quatro anos.
- Esses representantes formam depois coligações e tomam eles próprios as decisões.
- Os compromissos são inevitáveis; as posições originais dos partidos desaparecem muitas vezes.
- Entre eleições, os cidadãos têm pouca influência direta.
Diferença: com a Decisão Cidadã Vinculativa, os cidadãos decidem por si próprios de forma estrutural, em vez de entregar o poder a políticos eleitos e a coligações.
2. Referendo clássico
- Votação pontual de sim ou não sobre uma proposta concreta.
- Normalmente iniciada pela política ou através de um limiar elevado de assinaturas.
- Continua a ser uma exceção na tomada de decisões normal.
Diferença: um referendo é um instrumento dentro de outro sistema. A Decisão Cidadã Vinculativa é o próprio sistema: os cidadãos decidem de forma contínua e estrutural, não apenas por exceção.
3. Modelo suíço (democracia direta)
- Através de iniciativas e referendos, os cidadãos podem apresentar ou travar propostas.
- Os referendos vinculativos existem há mais de 150 anos e funcionam relativamente bem.
- O parlamento mantém-se e continua a tomar muitas decisões; os referendos são um complemento.
Diferença: o modelo suíço é uma mistura, surgida das limitadas possibilidades de comunicação. A Decisão Cidadã Vinculativa vai mais longe: a intenção é que o cidadão passe a ser o decisor primário e estrutural, e não apenas um mecanismo corretivo ao lado do parlamento. Na Decisão Cidadã Vinculativa, todos votam sobre tudo, sem representantes.
4. Sistema presidencial (por exemplo, os Estados Unidos)
Um presidente eleito diretamente tem muito poder executivo, ao lado de um parlamento eleito. Os cidadãos votam sobretudo em pessoas. Diferença: o poder permanece nas mãos de políticos eleitos. Com a Decisão Cidadã Vinculativa, a voz decisiva sobre o conteúdo das políticas pertence aos próprios cidadãos.
O cerne da diferença
A maioria dos sistemas existentes dá aos cidadãos uma influência pontual ou indireta. A Decisão Cidadã Vinculativa faz do cidadão o decisor estrutural.
- O parlamento é abolido.
- Os cidadãos tomam as decisões através da Decisão Cidadã Vinculativa.
- A execução e a administração diária são feitas por especialistas ao serviço da população.
- Esses especialistas podem ser contratados e despedidos (pela população ou através de um procedimento acordado).
O nosso sistema não é, portanto, «parlamento mais referendos», mas uma combinação de decisão direta pelos cidadãos e execução por especialistas destituíveis.





