← Resumo · Para refletir
O cidadão decide, não a coligação.
A Decisão Cidadã Vinculativa (Bindende Burgerbeslissing) não é um referendo pontual. É o sistema em que os próprios cidadãos decidem de forma estrutural sobre as questões importantes. Substitui a atual democracia parlamentar: já não existe um parlamento que forma coligações e faz compromissos. Especialistas ao serviço da população executam o que a maioria decidiu, podem ser contratados e despedidos, e tudo é público e verificável. O sistema não é introduzido de uma só vez.
A diferença para um referendo e para outros sistemas
Um referendo clássico é geralmente uma votação pontual de sim ou não sobre uma única proposta da política. A Decisão Cidadã Vinculativa é o próprio sistema: os cidadãos decidem regular e estruturalmente, como a forma normal de tomar decisões. Um referendo é um instrumento; a Decisão Cidadã Vinculativa é o sistema em que o cidadão tem a voz decisiva.
- Democracia parlamentar: os cidadãos votam uma vez de quatro em quatro anos; depois os políticos e as coligações tomam as decisões e os compromissos diluem as posições. Connosco, os cidadãos decidem por si próprios de forma estrutural.
- Modelo suíço: uma mistura de parlamento e referendos, em que o parlamento se mantém. Connosco o parlamento é abolido e o cidadão é o principal decisor.
- Sistemas presidenciais (como nos Estados Unidos): o poder permanece nas mãos de pessoas eleitas. Connosco a voz decisiva sobre o conteúdo das políticas pertence à população.
1. A tomada de decisões pelos cidadãos
Cada questão importante é submetida aos eleitores.
- Antes de cada votação, o cidadão recebe uma explicação breve e neutra de cerca de 180 palavras (a pergunta, as consequências mais importantes e a maior incerteza), com uma ligação para uma versão mais extensa. Além disso, o cidadão vê de forma resumida as posições dos partidos políticos (mais tarde: das instituições sociais). Os decisores políticos e os especialistas recebem a versão alargada de 500 palavras ou mais, com fontes e cenários através do sistema de informação MNCIM. Se 180 palavras se revelarem poucas, a população pode ajustar a conceção.
- Pode votar-se digitalmente a partir de casa e em locais físicos. Todos os resultados são públicos e verificáveis.
- Com baixa participação, segue-se automaticamente uma segunda volta ou um adiamento. Se a participação continuar baixa, a decisão avança, mas com um prazo de revisão encurtado.
- As medidas importantes são automaticamente submetidas de novo a votação após dois a quatro anos.
- O sistema é autoaprendente: as consequências negativas sentem-se e podem ser corrigidas de imediato.
2. Os especialistas como executores
Após a introdução, o parlamento desaparece. Os especialistas executam apenas o que a população decidiu.
- Não têm competências políticas próprias; os desvios são inválidos e imediatamente visíveis.
- Todos os atos, contratos e orçamentos são públicos em tempo real e são monitorizados.
- A duração do mandato é limitada (por exemplo quatro ou cinco anos), com avaliação pública obrigatória. A renovação só é possível após uma nova avaliação e decisão dos cidadãos. Os cargos-chave rodam obrigatoriamente.
- A população pode destituir os especialistas a qualquer momento através de uma Decisão Cidadã Vinculativa.
- Um painel de cidadãos sorteados fiscaliza os especialistas e pode ele próprio iniciar uma votação.
- Sem imunidade política, sem interesses financeiros nas matérias em que trabalham e com obrigação de divulgar o património e as funções secundárias. O abuso leva à destituição e a eventual procedimento judicial.
- A seleção é aberta e objetiva, segundo critérios aprovados pela população. A comissão de seleção é composta por especialistas independentes e cidadãos sorteados.
- As leis existentes e as obrigações internacionais mantêm-se em vigor até que a população decida expressamente o contrário.
3. Informação e medição
- O PMNS (Polling Model Nieuwe Stijl, o Modelo de Sondagem de Novo Estilo) mede a opinião da maioria. Os resultados são públicos, reprodutíveis e metodologicamente fundamentados. Na fase de transição seguimos esses resultados de forma coerente.
- O MNCIM é um modelo de caixa branca que extrapola as consequências das medidas e mostra vários cenários, incertezas e pressupostos opostos. O modelo não tem interesses próprios e cada passo é transparente. Vários modelos independentes são mostrados lado a lado, e auditorias abertas e um painel de controlo sorteado zelam pela qualidade. A população escolhe; o modelo não decide.
4. Proteção e controlo
- O pacto ético-humanista, estabelecido pela população, protege as partes mais fracas em sentido absoluto e é vinculativo para todas as decisões e para os especialistas. Uma decisão que viole o pacto é inválida ou exige um procedimento mais exigente para alterar o próprio pacto.
- A influência ilícita (como campanhas pagas sem divulgação ou financiamento anónimo e estrangeiro) é combatida com critérios fixados antecipadamente, deteção pública e multas em percentagem do património do infrator (o montante, por exemplo de 10 a 30 por cento, é determinado pela população). O produto vai para um fundo de informação independente. A liberdade de expressão normal permanece livre.
5. A fase de transição
Enquanto a Decisão Cidadã Vinculativa não existir, o Mijn Stem Telt! Het Burgerinitiatief participa na democracia parlamentar existente e segue de forma coerente a opinião da maioria medida publicamente através do PMNS. Uma revisão constitucional (apenas da forma de decisão e de governação) exige dois governos sucessivos com a maioria exigida no Senado e na Câmara dos Representantes. Assim que a Decisão Cidadã Vinculativa for introduzida e a constituição alterada, o partido dissolve-se. Não surge nenhuma nova elite política permanente.
6. Projeto-piloto nas ilhas BES
Antes de o sistema ser introduzido a nível nacional, realizaremos um ensaio completo em Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (as ilhas B.E.S.).
- O piloto está previsto para a administração insular em março de 2027.
- Antecipadamente, o sistema completo PMNS e MNCIM já funciona como ensaio.
- Um especialista do Instituto Central de Estatística dos Países Baixos (CBS) apoia a abordagem.
- A metodologia e os dados são públicos; segue-se uma avaliação independente.
- A ampliação faz-se gradualmente com base nas lições aprendidas.
7. Propostas concretas
Temas como um governo ao serviço dos cidadãos, a criação de moeda e os bancos, um mínimo social, um modelo patrimonial e uma carteira de privacidade não são introduzidos ao mesmo tempo. Cada proposta recebe uma explicação neutra e cenários através do MNCIM e é submetida à população em separado (ou em pequenos conjuntos). Uma breve panorâmica:
- Governo ao serviço dos cidadãos: os funcionários públicos são pessoalmente responsáveis se ocultarem de forma comprovável e intencional informação relevante; isto consta expressamente de cada contrato.
- Criação de moeda: os bancos deixam de poder criar moeda por si próprios. Cria-se um banco social e comunitário gerido pela população, através de uma transição gradual.
- Mínimo social: todos têm direito a um mínimo social; o montante e as condições são fixados pela população.
- Modelo patrimonial: ao nascer, cada pessoa recebe o que é basicamente necessário; ao falecer, os familiares diretos recebem uma generosa prestação e o capital restante vai para o fundo comum.
- Carteira de privacidade: cada pessoa tem uma carteira eletrónica com todos os dados sensíveis para a privacidade; a divulgação só se faz com o consentimento da pessoa em causa, que é granular e sempre revogável.
8. O caminho para a introdução
- O partido segue publicamente a opinião da maioria através do PMNS.
- Construção de apoio social e preparação da revisão constitucional.
- Piloto nas ilhas BES (março de 2027).
- Introdução da Decisão Cidadã Vinculativa e abolição do parlamento.
- Nomeação de especialistas sob os controlos descritos.
- Submissão das propostas concretas à população.
- Em caso de sucesso, expansão gradual à Europa.
- O partido dissolve-se.
O sistema não pretende ser isento de falhas. Foi concebido para que os erros sejam corrigidos mais depressa do que na política de coligações e para que a concentração estrutural de poder se torne mais difícil. Onde a eliminação completa dos riscos é impossível, a rapidez de correção e a transparência constituem a vantagem estrutural.
A população mantém o poder final de decisão.




